Autoridades disto e daquilo...

Existe um conjunto de entidades públicas que eu gostava de saber a sua real função. Normalmente a missão destas entidades é de, segundo as próprias, fiscalizarem e agirem em conformidade sobre os operadores nas suas áreas de intervenção. Temos como exemplo a Autoridade Nacional de Comunicações(ANACOM), ou a Alta Auto Autoridade para a Comunicação Social, ou o Banco de Portugal!!!

Estas entidades em vez de fiscalizarem, com uma atitude pró-activa, ficam enfiados nos seus luxuosos escritórios, à espera que os operadores das suas áreas de intervenção metam a pata na poça, para depois agirem em conformidade.

Ora vejamos. Uns meses atrás tive um desaguisado com um operadora de comunicações móveis, em que decidi apresentar uma reclamação com o conhecimento de várias entidades:a própria operadora, a DECO e a ANACOM.
Tanto a operadora como a DECO responderam que estavam a acompanhar o caso e que em breve eu iria ser contactado(como fui), para resolvermos o problema. A resposta da ANACOM foi no mínimo hilariante. "Não podemos fazer nada, mas se houver algo comprovadamente errado... avisem-nos para nós irmos lá e cobramos a multa". Ou seja, eu teria que ter o trabalho e custos todos para que a ANACOM de seguida fosse cobrar uma multa que ira encher os seus cofres.Segue parte da resposta da ANACOM:

"...No entanto, não tem esta Autoridade, de acordo com a lei, poderes para conciliar, mediar ou resolver conflitos entre os utilizadores e os prestadores de serviços. Se, com base numa reclamação, forem detectados indícios de infracção à lei por parte do prestador de serviços, isso dará lugar a um procedimento que poderá culminar na aplicação, pela ANACOM, de uma sanção a esse prestador. Tal, porém, não resolverá o conflito que motivou a reclamação, nem imporá ao prestador de serviços quaisquer obrigações para com o reclamante, nomeadamente de indemnização dos prejuízos eventualmente sofridos..."

Conclusão a ANACOM apenas serve para centralizar o dinheiro das multas dos operadores da sua área de intervenção, mas sem mexer uma palha.

Bem agora podíamos falar das outras Autoridades, como o Banco de Portugal, mas isso fica para um outro post.



No fundo, fico com a sensação que a única Autoridade que faz realmente o seu trabalho é a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica - ASAE, e curiosamente é a mais criticada!